Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.450, DE 15 DE MAIO DE 2015

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre sua vigência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 15/5/2015, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA (RGP) - Critério - Inscrição - Cadastramento - Concessão - Autorização - Permissão - Licença - Atividade profissional - Atividade pesqueira - Pescador profissional - Pescador artesanal - Estrangeiro - Regulamentação
EMBARCAÇÃO PESQUEIRA - Pesca - Aquicultura - Pescado - Conservação - Processamento - Transporte - Pesquisa - Recursos pesqueiros - Pesca amadorística - Lazer - Esporte - Aquicultor - Aquicultora - Empresa de pesca
VIGÊNCIA - Alteração