Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.448, DE 6 DE MAIO DE 2015

EMENTA: Altera o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, aprovado pelo Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/2015, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRODUTO DE USO VETERINÁRIO - Fiscalização - Rótulo - Embalagem - Bula de medicamento - Utilização - Material gráfico - Material de divulgação - Material impresso - Publicidade - Fabricação - Comercialização - Venda - Exposição - Distribuição - Armazenamento - Importação - Controle de qualidade - Regulamento
MEDICAMENTO GENÉRICO - Medicamento veterinário - Medicamento de referência - Medicamento similar - Medicamento homeopático - Estabelecimento comercial - Funcionamento - Licença - Registro - Renovação - Inspeção - Teste de biodisponibilidade - Teste de bioequivalência - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
PRODUTO DE USO VETERINÁRIO - Fabricante - Empresa - Laboratório farmacêutico - Registro - Responsabilidade técnica - Titularidade - Transferência - Isenção