Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.433, DE 16 DE ABRIL DE 2015
EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação dos art. 9º a art. 12, art. 17 e art. 22 da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/2015, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/2015, Página 1 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MOTORISTA PROFISSIONAL - Exercício profissional - Veículo automotor - Transporte rodoviário - Transporte de passageiro - Transporte de carga - Condução - Regulamentação
TRANSPORTE DE CARGA - Veículo de carga - Caminhão - Praça de pedágio - Circulação - Veículo vazio - Isenção - Cobrança - Pedágio - Eixo do veículo - Suspensão - Manutenção
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - Infração - Penalidade - Advertência
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Regulamentação - Competência - Condição de trabalho - Segurança - Instalação sanitária - Conforto - Local - Espera - Repouso - Descanso - Ponto de parada - Fiscalização
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN) - Regulamentação - Competência - Modelo - Sinalização - Placa de sinalização - Orientação - Identificação
RODOVIA - Faixa de domínio - Bens públicos - Utilização - Permissão - Outorga
LEI DO CAMINHONEIRO (2015) - Regulamentação
TRANSPORTE DE CARGA - Veículo de carga - Caminhão - Praça de pedágio - Circulação - Veículo vazio - Isenção - Cobrança - Pedágio - Eixo do veículo - Suspensão - Manutenção
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - Infração - Penalidade - Advertência
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Regulamentação - Competência - Condição de trabalho - Segurança - Instalação sanitária - Conforto - Local - Espera - Repouso - Descanso - Ponto de parada - Fiscalização
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN) - Regulamentação - Competência - Modelo - Sinalização - Placa de sinalização - Orientação - Identificação
RODOVIA - Faixa de domínio - Bens públicos - Utilização - Permissão - Outorga
LEI DO CAMINHONEIRO (2015) - Regulamentação