Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.408, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, para dispor sobre a divulgação de informações relativas aos programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/2015, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INFORMAÇÃO - Acesso - Pedido - Resposta - Pergunta - Órgão público - Administração Pública - Aministração Federal - Administração direta - Adminstração indireta - Autarquia - Fundação pública - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Poder Executivo - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) - Entidade sem fins lucrativos - Contato - Autoridade pública - Monitoramento - Telefone - Correio eletrônico - Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) - Programa - Financiamento - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Divulgação - Ministério do Trabalho e Emprego
DIREITO À INFORMAÇÃO - Alteração