Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.405, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015

EMENTA: Promulga o Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, firmado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/2015, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bélgica - Bruxelas (Bélgica), 2009
ACORDO INTERNACIONAL - Previdência Social - Promulgação