Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.377, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014

EMENTA: Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2014, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2014, Página 2 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍCIA MILITAR - Regulamento
BOMBEIRO MILITAR - Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200) - Alteração
EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO - Função pública - Policial militar - Interesse - Militar da ativa - Disposição - Cessão - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Território - Governo Federal - Órgão público
ATIVIDADE PROFISSIONAL