Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.374, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014
EMENTA: Altera o Anexo ao Decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regulamento de Documentos de Viagem, e o Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981, para dispor sobre prorrogação de estada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2014, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DOCUMENTO DE VIAGEM - Retorno - Autorização - Brasil - Carteira de matrícula consular - Residência - Domicílio - País estrangeiro - Brasileiro - Identificação - Passaporte - Substituição - Condição - Obtenção - Comprovação - Entrega - Menor - Decisão judicial - Validade - Prazo - Alteração
LAISSEZ-PASSER
DADOS BIOMÉTRICOS - Assinatura - Coleta - Parte requerente - Dispensa - Impossibilidade - Anterioridade
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF) - Expedição - Elaboração - Passaporte - Passaporte para estrangeiro - Emergência
REPARTIÇÃO CONSULAR - Consulado-Geral - Consulado - Vice-consulado - Missão diplomática - Escritório de Representação - País estrangeiro
VISTO TEMPORÁRIO - Titular - Prazo - Prorrogação - Ministério da Justiça - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério das Relações Exteriores - Concessão (administração pública) - Transformação - Pedido - Reconsideração - Estrangeiro - Registro - Departamento de Polícia Federal (DPF)
LAISSEZ-PASSER
DADOS BIOMÉTRICOS - Assinatura - Coleta - Parte requerente - Dispensa - Impossibilidade - Anterioridade
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF) - Expedição - Elaboração - Passaporte - Passaporte para estrangeiro - Emergência
REPARTIÇÃO CONSULAR - Consulado-Geral - Consulado - Vice-consulado - Missão diplomática - Escritório de Representação - País estrangeiro
VISTO TEMPORÁRIO - Titular - Prazo - Prorrogação - Ministério da Justiça - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério das Relações Exteriores - Concessão (administração pública) - Transformação - Pedido - Reconsideração - Estrangeiro - Registro - Departamento de Polícia Federal (DPF)