Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.350, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014

EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2146 (2014), de 19 de março de 2014, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o regime de sanções aplicadas à Líbia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2014, Página 49 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Líbia - Organização das Nações Unidas (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução - 2014
SANÇÃO - Comitê - Execução - Proibição - Impedimento - Exportação - Ilicitude - Petróleo bruto - Inspeção - Fiscalização - Provisão - Transação financeira - Embarcação - Águas internacionais