Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.341, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique Relativo ao Reconhecimento Mútuo de Carteiras de Habilitação, firmado em Brasília, em 17 de junho de 2010.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2014, Página 27 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Moçambique - Brasília (DF), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Reconhecimento - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique Relativo ao Reconhecimento Mútuo de Carteiras de Habilitação (2010) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Reconhecimento - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique Relativo ao Reconhecimento Mútuo de Carteiras de Habilitação (2010) - Promulgação