Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.339, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014

EMENTA: Dispõe sobre a execução dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa firmados durante a XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, em Lisboa, em 2 de novembro de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2014, Página 23 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - Brasil - Portugal - Angola - Cabo Verde - Guiné-Bissau - Moçambique - São Tomé e Príncipe - Guiné Equatorial - Timor Leste - Reunião Ordinária - Conselho de Ministros - Estatuto - Revisão - Execução - Lisboa (Portugal), 2007