Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.329, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014
EMENTA: Dispõe sobre a integralização de cotas do Fundo Garantidor de Infraestrutura - FGIE pela União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNDO GARANTIDOR DE INFRAESTRUTURA (FGIE) - Cota - Integralização - União - Recursos financeiros - Ministério da Fazenda