Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.295, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

EMENTA: Altera o Decreto nº 5.994, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a transferência dos contratos de dívida externa contratual da União e dos respectivos órgãos de origem para o Ministério do Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2014, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - Contrato - Transferência - Desembolso - Dívida externa - Obrigação financeira - União
CRÉDITO EXTERNO - Financiamento - Dívida - Débito