Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.294, DE 12 DE AGOSTO DE 2014

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, que Regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2014, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (INOVAR-AUTO) - Desenvolvimento tecnológico - Inovação - Engenharia - Tecnologia - Modernização - Laboratório - Pesquisa - Projeto - Segurança - Proteção - Meio ambiente - Qualidade - Eficiência - Energia elétrica - Veículo automotor - Caminhão - Ônibus - Autopeça - Chassi - Motor - Reposição - Empresa - Habilitação - Produção - Cancelamento - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) - Empresa - Projeto - Investimento - Fábrica - Instalação - Comercialização - Produção - Crédito presumido - Apuração - Obrigação acessória - Benefícios - Cumulatividade - Venda - Bens e serviços - Gasto - Aplicação - Regulamentação - Alteração
IMPOSTO - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Veículo - Importação - Alíquota - Redução - Suspensão - Desembaraço aduaneiro - Redução - Alíquota