Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.289, DE 25 DE JULHO DE 2014

EMENTA: Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, firmado em Brasília, em 21 de setembro de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI) - Brasil - Argentina - Bolívia - Chile - Colômbia - Costa Rica - Cuba - República Dominicana - Equador - El Salvador - Espanha - Guatemala - Guiné Equatorial - Honduras - México - Nicarágua - Panamá - Paraguai - Peru - Portugal - Porto Rico (protetorado dos Estados Unidos) - Uruguai - Venezuela
ACORDO INTERNACIONAL - Brasília (DF), 2011
COOPERAÇÃO TÉCNICA - Promulgação