Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.288, DE 24 DE JULHO DE 2014
EMENTA: Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, firmado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - ATO INTERNACIONAL - Canadá - Brasília (DF), 2011
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá (2011) - Previdência social - Benefício - Autoridade competente - Dependente - Período - Cobertura - Pensão - Regime previdenciário - Empregado - Trabalhador autônomo - Servidor público - Legislação - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá (2011) - Previdência social - Benefício - Autoridade competente - Dependente - Período - Cobertura - Pensão - Regime previdenciário - Empregado - Trabalhador autônomo - Servidor público - Legislação - Promulgação