Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.265, DE 11 DE JUNHO DE 2014

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, no tocante às aeronaves sujeitas à medida de destruição, no período de 12 de junho a 17 de julho de 2014.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA - Regulamentação
AERONÁUTICA - Comandante - Autoridade competente - Competência - Delegação
AERONAVE HOSTIL - Espaço aéreo - Ato internacional - Convenção internacional - Infração - Classificação - Autorização - Presidente da República - Interceptação - Destruição - Detenção - Interdição
SEGURANÇA PÚBLICA - Ameaça - Perigo - Risco - Defesa Nacional - Copa do Mundo, 2014