Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.262, DE 31 DE MAIO DE 2014

EMENTA: Altera o Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996, que regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RECINTO COLETIVO FECHADO - Local público - Local privado - Uso coletivo - Uso comum - Parcialidade - Divisória (arquitetura) - Teto - Telhado - Toldo - Caráter provisório - Caráter permanente - Aeronave - Veículo de passageiro - Transporte coletivo - Táxi - Ônibus - Metrô - Trem - Estabelecimento comercial - Utilização - Cigarro - Fumo - Cigarrilha - Charuto - Cachimbo - Tabaco - Produto derivado - Narguilé - Proibição
PRODUTO FUMÍGERO - Utilização - Exceção - Lugar - Culto religioso - Cerimônia - Estabelecimento comercial - Venda - Comercialização - Informação - Isolamento - Ventilação - Exaustão - Contaminação - Meio ambiente - Estúdio - Filmagem - Gravação - Produção cinematográfica - Obra audiovisual - Pesquisa - Desenvolvimento - Instituição - Tratamento de saúde - Paciente - Médico - Autorização
PROPAGANDA COMERCIAL - Publicidade - Proibição - Venda - Menor - Adolescente - Criança
EMBALAGEM - Acondicionamento - Exposição - Lugar - Venda - Ambiente interno - Advertência escrita - Aviso - Imagem
ATIVIDADE CULTURAL - Atividade esportiva - Produto fumígero - Esporte - Celebração - Religião - Homenagem cívica - Associação - Proibição