Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.254, DE 26 DE MAIO DE 2014
EMENTA: Regulamenta o art. 15, art. 16 e art. 17 da Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013, que cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/2014, Página 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/2014, Página 2 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
