Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.234, DE 2 DE MAIO DE 2014
EMENTA: Regulamenta o art. 38 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TELECOMUNICAÇÕES - Rede de telecomunicações - Serviço móvel pessoal - Serviço móvel celular - Sistema de comunicação - Máquina - Estação de transmissão - Equipamento - Dispositivo - Fiscalização - Monitoramento - Medição - Controle
TAXA DE FISCALIZAÇÃO - Valor - Cálculo - Pagamento - Prazo - Regulamentação
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO (TFI)
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Ato administrativo - Criação - Câmara - Gestão - Estrutura organizacional - Funcionamento - Competência - Acompanhamento - Desenvolvimento - Sistema de comunicação
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) - Competência - Apoio administrativo - Regulamentação - Fiscalização
TAXA DE FISCALIZAÇÃO - Valor - Cálculo - Pagamento - Prazo - Regulamentação
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO (TFI)
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Ato administrativo - Criação - Câmara - Gestão - Estrutura organizacional - Funcionamento - Competência - Acompanhamento - Desenvolvimento - Sistema de comunicação
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) - Competência - Apoio administrativo - Regulamentação - Fiscalização