A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a" da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo II, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

     I - um DAS 101.4;

     II - um DAS 102.4;

     III - dois DAS 102.3; e

     IV - um DAS 102.2.

     Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.

     Art. 3º Os ocupantes dos cargos e funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados ou dispensados.

     Art. 4º Os apostilamentos decorrentes das alterações processadas deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.

     Parágrafo único. O Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias após os apostilamentos, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo I, indicando, inclusive, o número de cargos e funções vagas, suas denominações e níveis.

     Art. 5º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Brasília, 28 de março de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Tereza Campello