Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.203, DE 7 DE MARÇO DE 2014
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 7/3/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Serviço público - Concessão - Concessionária - Permissionária - Geração - Transmissão - Distribuição - Redução - Tarifa - Encargo - Prazo - Prorrogação - Contrato - Continuidade - Prestação de serviço - Cota - Alocação de recursos - Garantia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) - Tarifa - Revisão - Reajuste - Repasse - Recursos financeiros - Homologação - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - Custeio - Desconto - Redução - Tarifa - Usuário - Consumidor - Serviços públicos - Distribuição - Energia elétrica - Produção - Consumo - Comercialização - Irrigação - Aquicultura - Abastecimento de água - Esgoto - Saneamento - Consumidor rural - Cooperativa - Eletrificação rural - Consumidor residencial
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - Biomassa - Carvão mineral - Energia eólica - Gás natural - Pequena central hidrelétrica - Energia elétrica - Produção - Recursos financeiros - Destinação - Valor - Recolhimento - Projeto - Contrato - Verificação - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras)
ENERGIA ELÉTRICA - Desconto - Consumidor - Residência - Indústria - Comércio
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) - Tarifa - Revisão - Reajuste - Repasse - Recursos financeiros - Homologação - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - Custeio - Desconto - Redução - Tarifa - Usuário - Consumidor - Serviços públicos - Distribuição - Energia elétrica - Produção - Consumo - Comercialização - Irrigação - Aquicultura - Abastecimento de água - Esgoto - Saneamento - Consumidor rural - Cooperativa - Eletrificação rural - Consumidor residencial
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - Biomassa - Carvão mineral - Energia eólica - Gás natural - Pequena central hidrelétrica - Energia elétrica - Produção - Recursos financeiros - Destinação - Valor - Recolhimento - Projeto - Contrato - Verificação - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras)
ENERGIA ELÉTRICA - Desconto - Consumidor - Residência - Indústria - Comércio