Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.196, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014

EMENTA: Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 - Lei Orçamentária Anual de 2013.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/2014, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa - Receita
RECURSOS HUMANOS - Poder Executivo - Administração pública - Despesa - Contratação - Admissão - Carreira - Criação - Cargo público - Cargo efetivo - Emprego público - Função pública - Substituição - Trabalhador terceirizado - Provimento - Saldo - Quantitativo - Autorização