Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.173, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

EMENTA: Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2013, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) - Recursos financeiros - Aplicação - Transferência - Obrigatoriedade
ESGOTO SANITÁRIO
SANEAMENTO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
RODOVIA FEDERAL - Construção - Trecho rodoviário - Anel rodoviário - Serra (ES)
BARRAGEM
TRANSPORTE COLETIVO URBANO
JOGOS OLÍMPICOS - Jogos Paralímpicos - Implantação - Infraestrutura - Rio de Janeiro (RJ), 2016