Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.170, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.843, de 12 de novembro de 2012, para dispor sobre margens de preferência na aquisição de disco para moeda, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2013, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Licitação - Margem de preferência - Pregão eletrônico - Prazo - Alteração - Dezembro, 2015
AQUISIÇÃO - Compra - Disco de moeda - Cunhagem