Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.145, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013
EMENTA: Altera o Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 3/12/2013, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento - Alteração
CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS) - Informação - Segurado - Deficiência - Período - Gravidade - Avaliação - Médico
PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA - Aplicação - Fator previdenciário - Cálculo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Aposentadoria por idade - Renda mensal - Valor - Benefício previdenciário - Salário-de-benefício - Segurado especial - Conversão - Concessão - Contagem - Tempo de serviço - Certidão - Contribuição mensal - Complementação - Recolhimento
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Perícia - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS) - Informação - Segurado - Deficiência - Período - Gravidade - Avaliação - Médico
PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA - Aplicação - Fator previdenciário - Cálculo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Aposentadoria por idade - Renda mensal - Valor - Benefício previdenciário - Salário-de-benefício - Segurado especial - Conversão - Concessão - Contagem - Tempo de serviço - Certidão - Contribuição mensal - Complementação - Recolhimento
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Perícia - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)