Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.131, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013

EMENTA: Dispõe sobre o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, instituído pela Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/2013, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RELATÓRIO ANUAL SOCIOECONÔMICO DA MULHER (RASEAM) - Regulamentação
POPULAÇÃO - Mulher - Dados - Informação
PESQUISA SOCIOECONÔMICA
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SPM-PR) (2010-2015)