Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.128, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

EMENTA: Promulga o Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, firmado em Brasília, em 9 de novembro de 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2013, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Peru - Brasília (DF) - 2006
ACORDO INTERNACIONAL - Promulgação
ACORDO DE COOPERAÇÃO - Defesa - Objetivo - Âmbito - Responsabilidade financeira - Assistência médica - Responsabilidade civil - Segurança - Ajuste complementar - Emenda - Vigência - Denúncia