Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no que se refere à aposentadoria especial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/2013, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento - Alteração
APOSENTADORIA ESPECIAL - Concessão - Comprovação - Trabalho - Tempo de serviço - Período - Segurado - Exposição - Intensidade - Agente nocivo - Agente cancerígeno - Prejudicialidade - Saúde - Integridade física - Ambiente de trabalho - Limite de tolerância - Avaliação - Frequência - Duração - Cálculo - Renda mensal - Laudo técnico - Condição de trabalho - Tecnologia - Proteção - Empresa - Documento - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Monitoramento
APOSENTADORIA ESPECIAL - Data - Início - Fixação - Retorno - Atividade profissional - Prestação de serviço - Riscos (segurança) - Agente nocivo - Atividade insalubre - Exposição - Permanência - Notificação - Encerramento - Pagamento - Prazo
COOPERATIVA DE TRABALHO - Contrato - Prestação de serviço - Mão de obra - Cessão - Empreitada - Metodologia - Avaliação - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO)
TRABALHO PERMANENTE - Trabalhador - Cooperativa - Trabalhador avulso
APOSENTADORIA ESPECIAL - Concessão - Comprovação - Trabalho - Tempo de serviço - Período - Segurado - Exposição - Intensidade - Agente nocivo - Agente cancerígeno - Prejudicialidade - Saúde - Integridade física - Ambiente de trabalho - Limite de tolerância - Avaliação - Frequência - Duração - Cálculo - Renda mensal - Laudo técnico - Condição de trabalho - Tecnologia - Proteção - Empresa - Documento - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Monitoramento
APOSENTADORIA ESPECIAL - Data - Início - Fixação - Retorno - Atividade profissional - Prestação de serviço - Riscos (segurança) - Agente nocivo - Atividade insalubre - Exposição - Permanência - Notificação - Encerramento - Pagamento - Prazo
COOPERATIVA DE TRABALHO - Contrato - Prestação de serviço - Mão de obra - Cessão - Empreitada - Metodologia - Avaliação - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO)
TRABALHO PERMANENTE - Trabalhador - Cooperativa - Trabalhador avulso