Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.119, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

EMENTA: Revoga os incisos I e II do § 4º do art. 13 do Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/2013, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (INOVAR-AUTO) - Criação - Desenvolvimento tecnológico - Inovação - Segurança - Proteção - Meio ambiente - Qualidade - Eficiência - Energia elétrica - Veículo automotor - Caminhão - Ônibus - Autopeça - Chassi - Motor - Empresa - Habilitação - Cancelamento - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) - Empresa - Projeto - Investimento - Fábrica - Instalação - Comercialização - Produção - Crédito presumido - Apuração - Obrigação acessória - Benefício - Cumulatividade - Regulamentação - Revogação - Dispositivo