Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.101, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013

EMENTA: Promulga a Resolução nº 1.105, de 30 de novembro de 2004, que aprova a Constituição da Organização Internacional para as Migrações - OIM e o ingresso da República Federativa do Brasil na OIM.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/2013, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES (OIM) - Brasil - Ingresso - Admissão - Resolução - Constituição - Texto - Aprovação - Membro - Comitê Executivo - Administração - Sede - Finanças - Estatuto - Promulgação