Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.097, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013 - Publicação Original

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DECRETO Nº 8.097, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000, para incluir a Secretaria-Geral da Presidência da República no Comitê Gestor da Segurança da Informação.

     O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º O Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 7º ....................................................................................
..........................................................................................................

V - Ministério da Previdência Social;
........................................................................................................

X - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
.........................................................................................................

XII - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará;

XIII - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;

XIV - Ministério de Minas e Energia;

XV - Controladoria-Geral da União;

XVI - Advocacia-Geral da União; e

XVII - Secretaria-Geral da Presidência da República.
............................................................................................." (NR)

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Ficam revogados:

     I - o Decreto nº 5.110, de 18 de junho de 2004; e

     II - o Decreto nº 5.495, de 20 de julho de 2005.

     Brasília, 4 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

MICHEL TEMER
José Elito Carvalho Siqueira


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/09/2013


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2013, Página 7 (Publicação Original)