Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.096, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2013, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - Comitê Executivo - Conselho de Governo - Composição - Membro - Alteração