O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo- Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

     I - da Secretaria-Geral da Presidência da República para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.3; e

     II - da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria-Geral da Presidência da República: um DAS 102.3.

     Art. 2º O Anexo I ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

     Art. 3º Os ocupantes dos cargos suprimidos da Estrutura Regimental da Secretaria-Geral da Presidência da República por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados.

     Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 7.688, de 2012, passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto.

     Art. 5º Este Decreto entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

     Art. 6º Fica revogada a alínea "a" do inciso III do caput do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012.

     Brasília, 4 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

MICHEL TEMER
Miriam Belchior
Gilberto Carvalho