Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.084, DE 26 DE AGOSTO DE 2013

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2013, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR - Criação - Gestão - Ministério da Cultura - Competência - Penalidade - Regulamentação
PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR - Cadastramento - Habilitação - Inscrição - Empresa - Dever - Obrigações
CULTURA - Fonte - Acesso - Incentivo - Exercício - Direitos culturais - Trabalhador - Produto - Serviços - Instituição cultural - Visita - Museu - Cinema - Espetáculo - Evento - Artes visuais e plásticas - Artes cênicas - Audiovisual - Literatura - Ciências humanas - Informação - Música - Patrimônio cultural
VALE-CULTURA - Criação - Trabalhador - Recebimento - Fornecimento - Opção - Remuneração - Desconto - Percentual - Oferta - Utilização
PESSOA JURÍDICA - Incentivo fiscal - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Desconto - Dedução - Valor - Aquisição - Vale-cultura - Tributação - Lucro real
VALE-CULTURA - Valor - Salário-de-contribuição - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Isenção - Rendimento - Pessoa física