Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.083, DE 26 DE AGOSTO DE 2013

EMENTA: Altera o Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2013, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Transporte de passageiro - Transporte interestadual - Transporte internacional - Serviços - Exploração - Permissão - Autorização - Coordenação - Ministério dos Transportes - Prazo - Licitação
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) - Controle - Delegação - Fiscalização - Vistoria - Descentralização - Órgão público - Entidade - Administração pública Administração federal - Administração estadual - Administração municipal - Distrito Federal (Brasil) - Competência
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Fretamento - Viagem - Acidente - Comunicação - Informação - Prazo - Cadastro - Delegação - Autorização - Turismo - Período - Transporte internacional - Transporte rodoviário
PASSAGEM - Bilhete - Venda - Prazo - Remarcação - Data - Viagem - Emissão - Validade
TRANSPORTADOR - Tarifa - Promoção - Transporte - Criança - Menor - Pagamento - Isenção - Acompanhamento - Responsável - Ocupação - Assento - Poltrona - Indenização - Bagagem - Extravio - Dano - Proprietário - Responsável - Prazo - Penalidade - Multa - Recolhimento
PASSAGEIRO - Identificação - Embarque
VEÍCULO - Propriedade - Terceiro - Utilização - Permissionária - Circulação
PARADA DE ÔNIBUS - Ponto de parada - Alteração - Lugar - Localização