Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.080, DE 20 DE AGOSTO DE 2013

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/2013, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC) - Regulamentação - Licitação - Contrato - Edital - Convocação - Preço - Julgamento - Habilitação - Participação - Consórcio - Proposta - Sanção - Realização - Jogos Olímpicos, 2016 - Jogos Paralímpicos, 2016 - Copa das Confederações, 2013 - Copa do Mundo, 2014 - Autoridade Pública Olímpica (APO)
AEROPORTO - Obra pública - infraestrutura aeronáutica - Cidade - Sede - Empreitada - Obra de engenharia - Licitação- Procedimento - Dispensa - Inexigibilidade
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS