A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica instituído o Comitê Interministerial da Política de Juventude - Coijuv, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, como órgão permanente para gestão e monitoramento das políticas públicas do Governo federal para a juventude.

     Art. 2º Compete ao Coijuv:

     I - subsidiar a formulação, gestão e monitoramento da Política Nacional de Juventude, de acordo com as deliberações das conferências nacionais de juventude, os planos plurianuais e outras diretrizes do Governo federal;

     II - elaborar e propor a regulamentação do estatuto da juventude e do Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve, conforme o disposto no art. 227, § 8º, da Constituição;

     III - monitorar a implementação no território nacional do estatuto da juventude e do Sinajuve;

     IV - elaborar o plano nacional de juventude e acompanhar periodicamente o cumprimento dos objetivos e metas propostos, conforme o disposto no art. 227, § 8º, da Constituição;

     V - subsidiar a elaboração de instrumentos de monitoramento e avaliação do plano nacional de juventude e dos programas e ações do Governo federal para a juventude;

     VI - monitorar e propor encaminhamentos para as demandas recebidas dos movimentos juvenis pelo Governo federal; e

     VII - publicar relatório com o balanço anual sobre programas e ações do Governo federal para a juventude.

     Parágrafo único. A proposta de regulamentação de que trata o inciso II do caput deverá ser elaborada no prazo de noventa dias, contado da data do ato de designação a que se refere o § 2º do art. 3º.

     Art. 3º O Coijuv será integrado por um representante, titular e suplente, de cada órgão a seguir:

     I - Secretaria-Geral da Presidência da República, que o coordenará;

     II - Ministério da Educação;

     III - Ministério da Cultura;

     IV - Ministério do Trabalho e Emprego;

     V - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

     VI - Ministério da Saúde;

     VII - Ministério do Desenvolvimento Agrário; e

     VIII - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

     § 1º A coordenação do Coijuv será realizada pela Secretaria- Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude.

     § 2º Os representantes do Coijuv, titulares e suplentes, serão indicados pelos titulares de seus órgãos, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto, e designados por ato do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, que poderá delegar essa atribuição ao Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República.

     § 3º A Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República exercerá a Secretaria-Executiva do Coijuv, fornecerá o apoio institucional e técnico-administrativo e será responsável pelo assessoramento e pela organização dos trabalhos do Coijuv.

     § 4º Na primeira reunião, o Coijuv aprovará o seu regimento interno, mediante resolução, por maioria absoluta de seus membros.

     § 5º Com exceção do disposto no § 4º, o Coijuv deliberará por maioria simples, presente a maioria absoluta de seus membros.

     § 6º O Coijuv realizará reuniões ordinárias cuja periodicidade será definida pelo regimento interno e poderá ser convocado extraordinariamente.

     § 7º O Coijuv poderá convidar representantes de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal e da sociedade civil para acompanhamento de suas atividades.

     § 8º O Coijuv poderá instituir grupos de trabalho para apreciação de matérias específicas.

     §9º A participação no Coijuv ou em seus grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

     Art. 4º O Coijuv realizará, por convocação do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, reunião anual com os Ministros de Estado dos órgãos referidos no caput do art. 3º para aprovação do relatório com o balanço anual e das prioridades de trabalho do Comitê.

     Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 14 de agosto de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Gilberto Carvalho