Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.037, DE 28 DE JUNHO DE 2013

EMENTA: Altera o Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, que aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para dispor sobre a Comissão Científica em Vigilância Sanitária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2013, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - Organização administrativa - Alteração - Regulamento - Conselho Consultivo - Comissão Científica em Vigilância Sanitária (CCVISA) - Criação - Competência - Membro