Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.006, DE 15 DE MAIO DE 2013
EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2082 (2012), de 17 de dezembro de 2012, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que renova o regime de sanções aplicáveis ao Talibã e estabelece isenções.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/2013, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Talibã - Organização das Nações Unidas (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução - 2012
SANÇÃO - Comitê - Execução - Restrição - Viagem - Locomoção - Trânsito - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização
EQUIPAMENTO MILITAR
ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA - Direitos humanos - Violação
RECURSOS FINANCEIROS - Ativo - Congelamento - Proibição
FUNDO DE INVESTIMENTO - Disponibilidade - Proibição
BANCO - Banco comercial - Instituição financeira - Talibã - Relação - Exclusão - Revisão - Manutenção
AFEGANISTÃO - Política - Processo - Conflito
SANÇÃO - Comitê - Execução - Restrição - Viagem - Locomoção - Trânsito - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização
EQUIPAMENTO MILITAR
ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA - Direitos humanos - Violação
RECURSOS FINANCEIROS - Ativo - Congelamento - Proibição
FUNDO DE INVESTIMENTO - Disponibilidade - Proibição
BANCO - Banco comercial - Instituição financeira - Talibã - Relação - Exclusão - Revisão - Manutenção
AFEGANISTÃO - Política - Processo - Conflito