Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.000, DE 8 DE MAIO DE 2013
EMENTA: Promulga o Acordo de Previdência Social e seu Protocolo Adicional entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, firmados em Berlim, em 3 de dezembro de 2009.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2013, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Alemanha - Berlim (Alemanha), 2009
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo complementar - Previdência social - Seguro - Aposentadoria - Agricultor - Seguro de acidente de trabalho - Seguro social - Pensão por morte - Auxílio-acidente - Benefícios - Regime geral de previdência social - Trabalhador - Servidor público - Servidor público civil - Período - Prazo - Condição - Aplicação - Igualdade - Tratamento - Perícia médica - Proteção de dados - Doença ocupacional - Doença profissional - Promulgação
CIDADÃO NACIONAL - Legislação - Autoridade competente - Instituição - Instituição competente - Período de seguro - Aposentadoria - Residência habitual - Definição
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo complementar - Previdência social - Seguro - Aposentadoria - Agricultor - Seguro de acidente de trabalho - Seguro social - Pensão por morte - Auxílio-acidente - Benefícios - Regime geral de previdência social - Trabalhador - Servidor público - Servidor público civil - Período - Prazo - Condição - Aplicação - Igualdade - Tratamento - Perícia médica - Proteção de dados - Doença ocupacional - Doença profissional - Promulgação
CIDADÃO NACIONAL - Legislação - Autoridade competente - Instituição - Instituição competente - Período de seguro - Aposentadoria - Residência habitual - Definição