Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.996, DE 2 DE MAIO DE 2013

EMENTA: Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V à Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 - Lei Orçamentária Anual de 2012.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/2013, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2012, 2013 - União - Despesa - Receita
PODER EXECUTIVO - Provimento - Cargo público - Cargo efetivo - Pessoal - Terceirização - Substituição - Emprego público - Função comissionada - Saldo - Autorização - Utilização - Exercício financeiro