Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.993, DE 24 DE ABRIL DE 2013

EMENTA: Promulga a Proposta de Participação do Brasil na Quarta Recomposição dos Recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global - GEF-4, firmada em 1º de dezembro de 2009.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2013, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - 2009
FUNDO GLOBAL PARA O MEIO AMBIENTE (GEF) - Participação - Brasil - Promulgação
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - País estrangeiro - Recursos financeiros - Fundo de reserva - Recomposição