Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.978, DE 2 DE ABRIL DE 2013
EMENTA: Autoriza a concessão de bônus de adimplência para operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, nos Municípios da área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 4/4/2013, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) - Crédito rural - Bônus de adimplência fiscal - Município - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Situação de emergência - Estado de calamidade pública