Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.956, DE 12 DE MARÇO DE 2013

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2013, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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