Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.956, DE 12 DE MARÇO DE 2013
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2013, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - Regulamentação - Agricultura familiar - Incentivo - Distribuição - Produto agropecuário - Família - Baixa renda - População - Estoque - Armazenagem - Alimento - Abastecimento - Alimentação - Acesso - Venda - Recursos financeiros - Apoio financeiro - Transferência - Destinação - Fome - Combate - Fornecedor - Pagamento - Suspensão - Alteração
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
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