Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.952, DE 12 DE MARÇO DE 2013

EMENTA: Dispõe sobre a vinculação das Escolas Médias de Agropecuária Regional ao Ministério da Educação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2013, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESCOLA MÉDIA DE AGROPECUÁRIA REGIONAL (EMARC) - Vinculação - Ministério da Educação - Integração - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) - Transferência - Acervo - Patrimônio