Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.945, DE 7 DE MARÇO DE 2013
EMENTA: Altera os Decretos nº 5.163, de 30 de julho de 2004 e nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/2013, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Comercialização - Contrato - Compra e venda - Empreendimento - Prazo - Duração - Aquisição - Compra - Leilão
ENERGIA ELÉTRICA - Tarifa - Consumidor - Repasse - Cálculo - Custo - Itaipu Binacional - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA)
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - Recursos financeiros - Repasse - Concessionária - Distribuição - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras)
ENERGIA ELÉTRICA - Tarifa - Consumidor - Repasse - Cálculo - Custo - Itaipu Binacional - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA)
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - Recursos financeiros - Repasse - Concessionária - Distribuição - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras)