Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.939, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

EMENTA: Promulga a Resolução MEPC.165(56), com Emendas à Lista de Substâncias anexa ao Protocolo Relativo à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Poluição por Outras Substâncias que não Óleo, adotada em 13 de julho de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/2013, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/2013, Página 2 (Republicação)
Observação: Republicado por ter saído com omissão do anexo no DOU de 21.02.2013, Seção 1

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MARINE ENVIRONMENT PROTECTION COMMITTEE (MEPC) - Resolução - Texto - 2007 - Promulgação
POLUIÇÃO - Petróleo - Mar territorial - Oceano - Substância - Protocolo - Intervenção - Relação - Tabela - Emenda