Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.927, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013

EMENTA: Promulga o Convênio de Subscrição de Ações firmado entre a República Federativa do Brasil e a Corporação Andina de Fomento - CAF, em Montevidéu, Uruguai, em 18 de Dezembro de 2007, e os atos firmados para tornar a República Federativa do Brasil membro especial da CAF.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/2013, Página 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Montevidéu (Uruguai), 2007
CONVÊNIO (ATO INTERNACIONAL) - Convênio entre a Corporação Andina de Fomento e a República Federativa do Brasil sobre Subscrição de Ações de Capital Ordinário e Incorporação da República Federativa do Brasil como País Membro Especial (2007) - Promulgação