A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil em Nuku'alofa, Reino de Tonga, cumulativa com a Embaixada em Wellington.

     Art. 2º O Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 7 de fevereiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Antonio de Aguiar Patriota