Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.890, DE 18 DE JANEIRO DE 2013
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.837, de 9 de novembro de 2012, que dispõe sobre o aporte de recursos da União de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 587, de 9 de novembro de 2012, e sobre o valor do benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para a safra 2011/ 2012.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/2013, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BENEFÍCIO GARANTIA-SAFRA - Pagamento - Parcelamento - Valor - Adicional - Safra 2011/2012 - União - Aporte - Contribuição